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Tainara Dálio

O auxílio-doença é um benefício previdenciário pago pelo INSS ao segurado que, por doença ou acidente, fica temporariamente incapaz de exercer sua atividade. O INSS hoje o denomina auxílio por incapacidade temporária, mas a expressão auxílio-doença continua sendo a mais usada.

Requisitos para concessão

  • Qualidade de segurado: o trabalhador deve estar contribuindo ou dentro do período de graça, quando mantém a condição de segurado mesmo sem contribuir.
  • Carência: em regra, 12 contribuições mensais. A carência é dispensada nos casos de acidente de qualquer natureza e de doenças graves previstas em lei.
  • Incapacidade comprovada: a incapacidade temporária precisa ser reconhecida em perícia médica do INSS.

Auxílio comum e acidentário

No auxílio comum, quando a incapacidade não tem relação com o trabalho, a empresa paga os 15 primeiros dias de afastamento e o INSS assume o pagamento a partir do 16º dia.

No auxílio acidentário, concedido quando a incapacidade decorre de acidente de trabalho ou doença ocupacional, a carência não é exigida. Depois da cessação do benefício, o trabalhador tem garantia de manutenção do contrato de trabalho por, no mínimo, 12 meses (art. 118 da Lei 8.213/91). Essa estabilidade depende, em regra, de afastamento superior a 15 dias e do recebimento do benefício acidentário, conforme a Súmula 378 do TST. Trata-se de matéria da Justiça do Trabalho e ela não se aplica ao auxílio comum.

Como é calculado o valor

O benefício corresponde a 91% do salário de benefício, com piso de um salário mínimo e teto do RGPS. Para os benefícios concedidos após a EC 103/2019, o salário de benefício é a média aritmética simples de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994 (ou desde o início das contribuições, se posterior), limitada à média dos 12 últimos salários de contribuição.

Como solicitar

O pedido pode ser feito pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS. Depois, o segurado agenda a perícia médica e apresenta os documentos que comprovem a incapacidade, como atestados, laudos e exames.

Conclusão

O auxílio-doença exige atenção à carência, à qualidade de segurado e à natureza da incapacidade, porque ela define o tipo de auxílio e os reflexos trabalhistas. Em caso de negativa ou de dúvida sobre o enquadramento, vale consultar um advogado previdenciarista.