A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido aos segurados do INSS que, devido a doença ou acidente, tornam-se permanentemente incapazes de exercer qualquer atividade laborativa. Esse benefício é fundamental para garantir o sustento daqueles que não podem mais trabalhar.
O que é a Aposentadoria por Invalidez?
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo INSS para segurados que, após avaliação médica, são considerados permanentemente incapazes de exercer qualquer tipo de atividade profissional, sem possibilidade de reabilitação para outra função.
Quais são as regras para concessão?
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado deve atender aos seguintes requisitos:
- Qualidade de segurado: Estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça (tempo em que mantém os direitos previdenciários mesmo sem contribuir).
- Carência mínima: Ter, no mínimo, 12 meses de contribuição, salvo em casos de doenças graves previstas em lei ou acidentes de qualquer natureza.
- Incapacidade permanente: O segurado deve passar por perícia médica do INSS, que avaliará se a incapacidade é definitiva e impede qualquer tipo de trabalho.
Qual a diferença entre Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-Doença?
A principal diferença entre os dois benefícios está no caráter da incapacidade:
- Auxílio-doença: Concedido quando a incapacidade é temporária, com possibilidade de recuperação.
- Aposentadoria por invalidez: Concedida quando a incapacidade é definitiva e irreversível.
Como é feito o cálculo do benefício?
O valor da aposentadoria por invalidez é calculado com base na média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. Sobre essa média, aplica-se o coeficiente de 60%, com acréscimos de 2% para cada ano de contribuição que ultrapasse:
- 15 anos para mulheres.
- 20 anos para homens.
Em casos de incapacidade decorrente de acidente de trabalho, o benefício será de 100% da média salarial.
Como solicitar o benefício?
O pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, onde o segurado deve agendar a perícia médica e apresentar documentos que comprovem a incapacidade permanente.
Conclusão
A aposentadoria por invalidez é um direito essencial para trabalhadores que não podem mais exercer atividades laborais devido a doença ou acidente. Para garantir o acesso ao benefício sem dificuldades, é importante estar atento às regras e contar com um especialista para orientar o processo.
Se essas informações foram úteis, compartilhe este artigo!
