O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido pelo INSS aos segurados que, por motivo de doença ou acidente, ficam temporariamente incapazes de exercer suas atividades laborais. Esse benefício é essencial para garantir o sustento do trabalhador durante o período de afastamento.
O que é o Auxílio-Doença?
O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS aos segurados que comprovam, por meio de perícia médica, estar incapacitados temporariamente para o trabalho em decorrência de doença ou acidente.
Quais são as regras para concessão?
Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado deve cumprir alguns requisitos exigidos pelo INSS:
- Qualidade de segurado: O trabalhador deve estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça (tempo em que o segurado mantém os direitos previdenciários mesmo sem contribuir).
- Carência mínima: É necessário ter, no mínimo, 12 meses de contribuição, salvo em casos de doenças graves previstas em lei ou acidentes de qualquer natureza.
- Incapacidade comprovada: O segurado deve passar por perícia médica do INSS, que avaliará se ele realmente está temporariamente incapacitado para o trabalho.
Qual a diferença entre Auxílio-Doença Comum e Acidentário?
O auxílio-doença pode ser classificado em duas categorias:
- Auxílio-Doença Comum: Quando a incapacidade não está relacionada ao trabalho. Nesse caso, a empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento, e o INSS assume os pagamentos a partir do 16º dia.
- Auxílio-Doença Acidentário: Concedido quando a incapacidade é decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional. Neste caso, não há exigência de carência, e o segurado tem estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho.
Como é feito o cálculo do benefício?
O valor do auxílio-doença é calculado com base na média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994 (ou desde o início das contribuições, caso seja posterior). O segurado recebe 91% dessa média, respeitando o teto previdenciário.
Como solicitar o benefício?
O pedido de auxílio-doença pode ser feito de forma online pelo site ou aplicativo Meu INSS. O segurado deve agendar a perícia médica e apresentar os documentos médicos que comprovem a incapacidade.
Conclusão
O auxílio-doença é um benefício essencial para trabalhadores que precisam se afastar temporariamente do trabalho por motivo de saúde. Para garantir o acesso ao benefício sem complicações, é importante cumprir todos os requisitos e apresentar a documentação necessária. Em casos de dúvidas, contar com um especialista em direito previdenciário pode ser a melhor opção.
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